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Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 318, de 19 de janeiro de 2023

DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de janeiro de 2023
Número
318
Publicação
19 de janeiro de 2023 · D
Vigência
31 de dezembro de 2023

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre: estabelece piso salarial do quadro efetivo e comissionado do poder legislativo de pedra lavrada e adota outras providências.