Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0282 DE 14 DE MARÇO DE 2022 PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 186 DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2024
Autoria: Poder Executivo