Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 363, de 19 de janeiro de 2024
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 19 de janeiro de 2024
- Número
- 363
- Publicação
- 19 de janeiro de 2024
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre: estabelece piso salarial do quadro efetivo e comissionado do poder legislativo de pedra lavrada e adota outras providências