Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 360, de 28 de dezembro de 2023
Dispõe sobre autorização para cessão de uso de prédios públicos para particulares e dá outras Providências
- Data
- 28 de dezembro de 2023
- Número
- 360
- Publicação
- 28 de dezembro de 2023 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- 28 de dezembro de 2043
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre autorização para cessão de uso de prédios públicos para particulares e dá outras providências