Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 360, de 28 de dezembro de 2023

Dispõe sobre autorização para cessão de uso de prédios públicos para particulares e dá outras Providências

Data
28 de dezembro de 2023
Número
360
Publicação
28 de dezembro de 2023 · Diário Oficial Municipal
Vigência
28 de dezembro de 2043

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre autorização para cessão de uso de prédios públicos para particulares e dá outras providências