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Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 358, de 26 de dezembro de 2023

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
26 de dezembro de 2023
Número
358
Publicação
26 de dezembro de 2023 · Diário Oficial Municipal
Vigência
31 de dezembro de 2023

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre autorização para remanejar dotações orçamentarias no orçamento vigente e dá outras providencias.