Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 358, de 26 de dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 26 de dezembro de 2023
- Número
- 358
- Publicação
- 26 de dezembro de 2023 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- 31 de dezembro de 2023
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre autorização para remanejar dotações orçamentarias no orçamento vigente e dá outras providencias.