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Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 355, de 27 de novembro de 2023

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências

Data
27 de novembro de 2023
Número
355
Publicação
27 de novembro de 2023 · Diário Oficial Municipal
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a política municipal de saneamento básico
  • aprova o plano municipal de saneamento básico e dá outras providências