Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 355, de 27 de novembro de 2023
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
- Data
- 27 de novembro de 2023
- Número
- 355
- Publicação
- 27 de novembro de 2023 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a política municipal de saneamento básico
- aprova o plano municipal de saneamento básico e dá outras providências