Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 351, de 13 de novembro de 2023
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 228 DE 09 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 13 de novembro de 2023
- Número
- 351
- Publicação
- 14 de novembro de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivo da lei nº 228 de 09 de julho de 2019 e dá outras providências