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Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 351, de 13 de novembro de 2023

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 228 DE 09 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
13 de novembro de 2023
Número
351
Publicação
14 de novembro de 2023
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera dispositivo da lei nº 228 de 09 de julho de 2019 e dá outras providências