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Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 12, de 12 de junho de 2003

Dispõe sobre a criação e composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Pedra Lavrada - CONSEA - e da outras providências.

Data
12 de junho de 2003
Número
12
Publicação
12 de junho de 2003 · Diário Oficial Municipal
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a criação e composição do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional de pedra lavrada - consea - e da outras providências.