Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 12, de 12 de junho de 2003
Dispõe sobre a criação e composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Pedra Lavrada - CONSEA - e da outras providências.
- Data
- 12 de junho de 2003
- Número
- 12
- Publicação
- 12 de junho de 2003 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a criação e composição do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional de pedra lavrada - consea - e da outras providências.