Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 9, de 28 de abril de 2003
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DE SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de abril de 2003
- Número
- 9
- Publicação
- 28 de abril de 2003 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a revisão anual de subsidio dos agentes políticos do poder legislativo e dá outras providências.