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Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 9, de 28 de abril de 2003

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DE SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
28 de abril de 2003
Número
9
Publicação
28 de abril de 2003 · Diário Oficial Municipal
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a revisão anual de subsidio dos agentes políticos do poder legislativo e dá outras providências.