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Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 5, de 28 de março de 2003

Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, Lei Municipal n.' 26/02; 27/02 de 2002, e dá outras providências.

Data
28 de março de 2003
Número
5
Publicação
28 de março de 2003 · Diário Oficial Municipal
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da prefeitura municipal de pedra lavrada
  • lei municipal n.' 26/02
  • 27/02 de 2002
  • e dá outras providências.