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Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 2, de 14 de abril de 2003

Dispõe sobre a criação da estrutura das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Data
14 de abril de 2003
Número
2
Publicação
14 de abril de 2003 · Diário Oficial Municipal
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a criação da estrutura das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.