Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 1, de 14 de abril de 2003
Torna de preservação permanente as áreas e localidades com preservação de inscrições rupestres e fósseis e dá outras providências
- Data
- 14 de abril de 2003
- Número
- 1
- Publicação
- 14 de abril de 2003 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- torna de preservação permanente as áreas e localidades com preservação de inscrições rupestres e fósseis e dá outras providências