Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 18, de 29 de dezembro de 2004
Dispõe sobre a negociação de dívida com o Instituto de Previdência dos Servidores Público Municipal de Pedra Lavrada, de débitos de repasse em atraso, conforme especifica e dá outras providências.
- Data
- 29 de dezembro de 2004
- Número
- 18
- Publicação
- 29 de dezembro de 2004 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a negociação de dívida com o instituto de previdência dos servidores público municipal de pedra lavrada
- de débitos de repasse em atraso
- conforme especifica e dá outras providências.