Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 15, de 12 de novembro de 2004
Altera o Limite para Abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do Art. 5" da Lei Municipal nº 028/2003 (Orçamento Vigente) e dá outras providências.
- Data
- 12 de novembro de 2004
- Número
- 15
- Publicação
- 12 de novembro de 2004 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- 31 de dezembro de 2004
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera o limite para abertura de crédito adicional suplementar constante do art. 5" da lei municipal nº 028/2003 (orçamento vigente) e dá outras providências.