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Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 14, de 08 de outubro de 2004

Reconhece como de Utilidade pública a Associação dos Garimpeiros de Pedra Lavrada e dá outras providências

Data
8 de outubro de 2004
Número
14
Publicação
8 de outubro de 2004 · Diário Oficial Municipal
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • reconhece como de utilidade pública a associação dos garimpeiros de pedra lavrada e dá outras providências