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Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 6, de 15 de junho de 2004

Dá nova redação ao Art. 2º e ao Anexo V da Lei Municipal n" 25/03 e aos Anexos III, V e VI das Leis 001/04 e 002/04 e adota outras providências

Data
15 de junho de 2004
Número
6
Publicação
15 de junho de 2004 · Diário Oficial Municipal
Vigência
15 de junho de 2004

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dá nova redação ao art. 2º e ao anexo v da lei municipal n" 25/03 e aos anexos iii
  • v e vi das leis 001/04 e 002/04 e adota outras providências