Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 5, de 30 de abril de 2004
SUPRIME O ARTIGO 6º DA LEI 028/2003
- Data
- 30 de abril de 2004
- Número
- 5
- Publicação
- 30 de abril de 2004 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- 31 de dezembro de 2004
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- suprime o artigo 6º da lei 028/2003