Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 5, de 30 de abril de 2004

SUPRIME O ARTIGO 6º DA LEI 028/2003

Data
30 de abril de 2004
Número
5
Publicação
30 de abril de 2004 · Diário Oficial Municipal
Vigência
31 de dezembro de 2004

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • suprime o artigo 6º da lei 028/2003