Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 343, de 12 de setembro de 2023
Altera dispositivo da Lei nº 304/2022, de 13/09/2022 e dá outras providências
- Data
- 12 de setembro de 2023
- Número
- 343
- Publicação
- 12 de setembro de 2023 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivo da lei nº 304/2022
- de 13/09/2022 e dá outras providências