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Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 343, de 12 de setembro de 2023

Altera dispositivo da Lei nº 304/2022, de 13/09/2022 e dá outras providências

Data
12 de setembro de 2023
Número
343
Publicação
12 de setembro de 2023 · Diário Oficial Municipal
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera dispositivo da lei nº 304/2022
  • de 13/09/2022 e dá outras providências