Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 342, de 12 de setembro de 2023
Dispõe sobre autorização para cessão de uso de prédios públicos para particulares e dá outras Providências
- Data
- 12 de setembro de 2023
- Número
- 342
- Publicação
- 12 de setembro de 2023 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- 12 de setembro de 2043
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre autorização para cessão de uso de prédios públicos para particulares e dá outras providências