Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 342, de 12 de setembro de 2023

Dispõe sobre autorização para cessão de uso de prédios públicos para particulares e dá outras Providências

Data
12 de setembro de 2023
Número
342
Publicação
12 de setembro de 2023 · Diário Oficial Municipal
Vigência
12 de setembro de 2043

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre autorização para cessão de uso de prédios públicos para particulares e dá outras providências