Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 335, de 03 de julho de 2023
Dispõe sobre: Alteração a redação do § 5º do Art. 45 da Lei Municipal nº 47 de 2009 para implementação do pagamento do 1/6 (um sexto) de férias aos profissionais do magistério
- Data
- 3 de julho de 2023
- Número
- 335
- Publicação
- 3 de julho de 2023 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre: alteração a redação do § 5º do art. 45 da lei municipal nº 47 de 2009 para implementação do pagamento do 1/6 (um sexto) de férias aos profissionais do magistério