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Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 335, de 03 de julho de 2023

Dispõe sobre: Alteração a redação do § 5º do Art. 45 da Lei Municipal nº 47 de 2009 para implementação do pagamento do 1/6 (um sexto) de férias aos profissionais do magistério

Data
3 de julho de 2023
Número
335
Publicação
3 de julho de 2023 · Diário Oficial Municipal
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre: alteração a redação do § 5º do art. 45 da lei municipal nº 47 de 2009 para implementação do pagamento do 1/6 (um sexto) de férias aos profissionais do magistério