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Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 30, de 13 de setembro de 2005

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA 14 DE JANEIRO COMO DIA MUNICIPAL DO GARIMPEIRO

Data
13 de setembro de 2005
Número
30
Publicação
13 de setembro de 2005 · Diário Oficial Municipal
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a criação do dia 14 de janeiro como dia municipal do garimpeiro