Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 21, de 06 de junho de 2005
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 20 LOTES DE TERRENOS PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO
- Data
- 6 de junho de 2005
- Número
- 21
- Publicação
- 6 de junho de 2005 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a doação de 20 lotes de terrenos pertencente ao patrimonio público