Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 20, de 06 de junho de 2005
DISPÕE SOBRE ALTERA O ART. 2° DA LEI 011-2003
- Data
- 6 de junho de 2005
- Número
- 20
- Publicação
- 6 de junho de 2005 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre altera o art. 2° da lei 011-2003