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Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 18, de 16 de maio de 2005

DISPÕE SOBRE ALTERA O QUADRO QUE TRATA O ART. 2º e ANEXOS I, IA, II à IV DA LEI 025-2003

Data
16 de maio de 2005
Número
18
Publicação
16 de maio de 2005 · Diário Oficial Municipal
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre altera o quadro que trata o art. 2º e anexos i
  • ia
  • ii à iv da lei 025-2003