Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 16, de 16 de maio de 2005
DISPÕE SOBRE ALTERA A ESTRUTURA ADMINSTRATIVA LEIS 01 E 02-2004
- Data
- 16 de maio de 2005
- Número
- 16
- Publicação
- 16 de maio de 2005 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre altera a estrutura adminstrativa leis 01 e 02-2004