Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 14, de 02 de maio de 2005
DISPÕE SOBRE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 015-1997
- Data
- 2 de maio de 2005
- Número
- 14
- Publicação
- 2 de maio de 2005 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre altera o artigo 3º da lei 015-1997