Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 10, de 31 de março de 2005
DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO
- Data
- 31 de março de 2005
- Número
- 10
- Publicação
- 31 de março de 2005 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre autoriza o poder executivo a doar uma área de terra pertencente ao patrimonio público