Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 13, de 03 de dezembro de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMOVEL AOS MORADORES DOS CONJUNTOS JOÃO DE VASCONCELOS PORTO E GERSON DE MEDEIROS FERNANDES
- Data
- 3 de dezembro de 2008
- Número
- 13
- Publicação
- 3 de dezembro de 2008 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a fazer doação de imovel aos moradores dos conjuntos joão de vasconcelos porto e gerson de medeiros fernandes