Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 13, de 01 de dezembro de 2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 047-2005
- Data
- 1 de dezembro de 2006
- Número
- 13
- Publicação
- 1 de dezembro de 2006 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dá nova redação ao artigo 6º da lei municipal 047-2005