Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 1, de 16 de janeiro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS
- Data
- 16 de janeiro de 2006
- Número
- 1
- Publicação
- 16 de janeiro de 2006 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito - recursos fgts