Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 26, de 26 de dezembro de 2007
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- Data
- 26 de dezembro de 2007
- Número
- 26
- Publicação
- 26 de dezembro de 2007 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui a politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente