Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 2, de 19 de fevereiro de 2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
- Data
- 19 de fevereiro de 2007
- Número
- 2
- Publicação
- 19 de fevereiro de 2007 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a criação do conselho do fundeb