Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 46, de 14 de dezembro de 2009
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 029 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E 029 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002
- Data
- 14 de dezembro de 2009
- Número
- 46
- Publicação
- 14 de dezembro de 2009 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivo da lei municipal 029 de 17 de dezembro de 2001 e 029 de 16 de dezembro de 2002