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Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 46, de 14 de dezembro de 2009

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 029 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E 029 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002

Data
14 de dezembro de 2009
Número
46
Publicação
14 de dezembro de 2009 · Diário Oficial Municipal
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera dispositivo da lei municipal 029 de 17 de dezembro de 2001 e 029 de 16 de dezembro de 2002