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Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 38, de 04 de setembro de 2009

ALTERAÇÃO DO ANEXO III; IV E VII DA LEI 23 2009 e ANEXO III DA LEI 024 2009

Data
4 de setembro de 2009
Número
38
Publicação
4 de setembro de 2009 · Diário Oficial Municipal
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • alteração do anexo iii
  • iv e vii da lei 23 2009 e anexo iii da lei 024 2009