Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 56, de 09 de novembro de 2010
Altera o Inciso VIII e cria o Parágrafo Quarto do Árt. 3, da Lei 05 2008 que extingue o CMDE e Cria o CMDRS
- Data
- 9 de novembro de 2010
- Número
- 56
- Publicação
- 9 de novembro de 2010 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera o inciso viii e cria o parágrafo quarto do árt. 3
- da lei 05 2008 que extingue o cmde e cria o cmdrs