Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 56, de 09 de novembro de 2010

Altera o Inciso VIII e cria o Parágrafo Quarto do Árt. 3, da Lei 05 2008 que extingue o CMDE e Cria o CMDRS

Data
9 de novembro de 2010
Número
56
Publicação
9 de novembro de 2010 · Diário Oficial Municipal
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera o inciso viii e cria o parágrafo quarto do árt. 3
  • da lei 05 2008 que extingue o cmde e cria o cmdrs