Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 66, de 09 de maio de 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEVOLVER UAM ÁREA DE TERRA DE 10.000m
- Data
- 9 de maio de 2011
- Número
- 66
- Publicação
- 9 de maio de 2011 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a devolver uam área de terra de 10.000m