Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 63, de 28 de março de 2011
ESTABELECE PISO NACIONAL E ALTERA AS LEIS 026 2007, 047 2009 E 59 E 60 2011
- Data
- 28 de março de 2011
- Número
- 63
- Publicação
- 28 de março de 2011 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece piso nacional e altera as leis 026 2007
- 047 2009 e 59 e 60 2011