Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 123, de 04 de novembro de 2013

Obriga a disponibilização em site oficial de relatório de todas as obras contratadas pelo Município. Incluindo os convênios e parcerias firmadas com o Estado e com o Governo Federal

Data
4 de novembro de 2013
Número
123
Publicação
4 de novembro de 2013 · Diário Oficial Municipal
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • obriga a disponibilização em site oficial de relatório de todas as obras contratadas pelo município. incluindo os convênios e parcerias firmadas com o estado e com o governo federal