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Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 116, de 02 de julho de 2013

DISPÕE SOBRE: DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL NA SEDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
2 de julho de 2013
Número
116
Publicação
2 de julho de 2013 · Diário Oficial Municipal
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre: denomina conjunto habitacional na sede do município e adota outras providências