Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 104, de 08 de fevereiro de 2013
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO, COM BASE NO ARTIGO 5º DA LEI 11.738/2008 QUE DEFINE OS CRITÉRIOS DO REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO
- Data
- 8 de fevereiro de 2013
- Número
- 104
- Publicação
- 8 de fevereiro de 2013 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre: concede reajuste salarial ao pessoal do magistério
- com base no artigo 5º da lei 11.738/2008 que define os critérios do reajuste do piso do magistério