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Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 104, de 08 de fevereiro de 2013

DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO, COM BASE NO ARTIGO 5º DA LEI 11.738/2008 QUE DEFINE OS CRITÉRIOS DO REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO

Data
8 de fevereiro de 2013
Número
104
Publicação
8 de fevereiro de 2013 · Diário Oficial Municipal
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre: concede reajuste salarial ao pessoal do magistério
  • com base no artigo 5º da lei 11.738/2008 que define os critérios do reajuste do piso do magistério