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Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 99, de 30 de janeiro de 2013

Dispõe sobre o desmembramento e a criação da Secretaria Municipal de Cultura e dá nova denominação a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e adota outras providencias

Data
30 de janeiro de 2013
Número
99
Publicação
31 de janeiro de 2013 · Diário Oficial Municipal
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre o desmembramento e a criação da secretaria municipal de cultura e dá nova denominação a secretaria municipal de educação e cultura e adota outras providencias