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Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 138, de 20 de janeiro de 2014

DISPÕE SOBRE: INSTITUI O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHOR E DA TRABALHADORA - SESST NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
20 de janeiro de 2014
Número
138
Publicação
20 de janeiro de 2014 · Diário Oficial Municipal
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre: institui o serviço especializado em saúde e segurança do trabalhor e da trabalhadora - sesst no município de pedra lavrada
  • e dá outras providências