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Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 156, de 29 de janeiro de 2015

DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO E DOS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, TRANSFORMA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
29 de janeiro de 2015
Número
156
Publicação
29 de janeiro de 2015 · Diário Oficial Municipal
Vigência
31 de dezembro de 2015

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre: concede reajuste salarial as categorias funcionais do magistério e dos demais servidores públicos ativos e inativos
  • transforma cargo na estrutura administrativa do poder executivo de pedra lavrada/pb e adota outras providências.