Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 177, de 01 de abril de 2016
DISPÕE SOBRE: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 1 de abril de 2016
- Número
- 177
- Publicação
- 1 de abril de 2016 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre: denomina prédio público e adota outras providências