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Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 174, de 29 de janeiro de 2016

DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO E AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
29 de janeiro de 2016
Número
174
Publicação
29 de janeiro de 2016 · Diário Oficial Municipal
Vigência
31 de dezembro de 2016

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre: concede reajuste salarial aos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal efetivo do poder executivo e aos benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões de pedra lavrada/pb e adota outras providências