Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 192, de 16 de agosto de 2017
DISPÔE SOBRE: DEFINE OS DÉBITOS E AS OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR E DA´OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 16 de agosto de 2017
- Número
- 192
- Publicação
- 16 de agosto de 2017 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispôe sobre: define os débitos e as obrigações consideradas de pequeno valor e da´outras providências