Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB, COM DESTINAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ABAIXO DEFINIDAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.