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Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 185, de 26 de janeiro de 2017

DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE E ISONOMIA SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE PEDRA LAVRADA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
26 de janeiro de 2017
Número
185
Publicação
26 de janeiro de 2017 · Diário Oficial Municipal
Vigência
31 de dezembro de 2017

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre: concede reajuste e isonomia salarial aos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal do poder executivo e aos benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões de pedra lavrada/pb
  • e adota outras providências