Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 200, de 15 de fevereiro de 2018
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE O MENOR PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE PEDRA LAVRADA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 15 de fevereiro de 2018
- Número
- 200
- Publicação
- 15 de fevereiro de 2018 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- 31 de dezembro de 2018
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre: estabelece o menor piso salarial dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal do poder executivo e dos benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões de pedra lavrada/pb
- e adota outras providências