Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 238, de 23 de dezembro de 2019
AUTORIZA A DOAÇAO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de dezembro de 2019
- Número
- 238
- Publicação
- 23 de dezembro de 2019 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a doaçao de lotes urbanos e dá outras providências.